Contrato de Recebimentos

Quadro-resumo das taxas

Exemplos com cartão nacional

Usar os recebimentos pelo app é opcional. Você pode usar o Cutspot só com pagamentos no local e nunca pagar taxa nenhuma de recebimento. A assinatura do plano do Cutspot (Grátis, Pro ou Rede) é outra coisa, regida pelos Termos de Uso; o Clube exige plano Pro ou Rede.

1. Partes e objeto

Este Contrato é firmado entre a KAMPLISH – Desenvolvimento de Sistemas LTDA, CNPJ 35.977.805/0001-74, que opera o Cutspot (“Cutspot”, “nós”), e o titular da conta de Negócio que o aceita no app ou no painel web (“Negócio”, “você”).

O objeto é o uso, pelo Negócio, da ferramenta do Cutspot que permite cobrar clientes pelo app — atendimentos já realizados e mensalidades de Clube — por meio do Stripe. Ele complementa os Termos de Uso e a Política de Privacidade; no que tratar de recebimentos, este Contrato prevalece.

2. Quem faz o quê

• Negócio: é o vendedor. Presta o serviço, define preço, decide cobrar pelo app ou no local, responde ao cliente pelo serviço, pela cobrança, por reembolsos e pelo Código de Defesa do Consumidor.
• Stripe: a Stripe Brasil Soluções de Pagamento Ltda. – Instituição de Pagamento (CNPJ 22.121.209/0001-46), autorizada pelo Banco Central, processa o cartão, mantém o saldo do Negócio e deposita na conta bancária dele. A conta no Stripe é do Negócio, em nome dele.
• Cutspot: fornece a tecnologia — o pedido de pagamento, a página de pagamento e os relatórios. Usamos cobrança direta: o pagamento nasce na conta Stripe do Negócio. O Cutspot não recebe, não guarda e não repassa o dinheiro do Negócio; recebe apenas a própria taxa, separada automaticamente pelo Stripe no momento do pagamento. O Cutspot não é banco, instituição de pagamento, credenciador nem subcredenciador.

3. Contrato com o Stripe

Os serviços de processamento de pagamentos para Negócios no Cutspot são fornecidos pela Stripe e estão sujeitos ao Contrato de Conta Conectada da Stripe, que inclui os Termos de Serviço da Stripe (em conjunto, o “Contrato de Serviços da Stripe”). Ao concordar com este Contrato ou continuar a operar como Negócio no Cutspot, você concorda em ficar vinculado ao Contrato de Serviços da Stripe, conforme possa ser modificado pela Stripe periodicamente. Como condição para que o Cutspot utilize os serviços de processamento de pagamentos por meio da Stripe, você concorda em fornecer ao Cutspot informações precisas e completas sobre você e sua empresa, e autoriza o Cutspot a compartilhá-las, bem como informações de transações relacionadas ao uso dos serviços de processamento de pagamentos fornecidos pela Stripe.

• O cadastro (CNPJ ou CPF, documentos, conta bancária) é feito no formulário do próprio Stripe, que também apresenta os contratos dele e as informações sobre os adquirentes. O Cutspot não vê nem guarda número de conta completo, senha bancária ou dados de cartão.
• O Stripe pode pedir documentos, recusar o cadastro, reter saldo ou bloquear a conta segundo as regras dele. Essas decisões são do Stripe; quando soubermos o motivo, mostramos no app.
• O Stripe trata os dados do Negócio conforme a Política de Privacidade da Stripe.

4. Taxa do Cutspot

• Valores: 3% de cada atendimento pago pelo app e 5% de cada mensalidade de Clube paga pelo app, salvo taxa menor negociada por escrito com o seu Negócio, que aparece no app.
• Base de cálculo: o valor efetivamente pago pelo cliente naquela cobrança (já com descontos), antes da tarifa do Stripe. Arredondamento ao centavo mais próximo.
• Como é cobrada: o Stripe separa a taxa automaticamente no momento do pagamento. Você não recebe boleto nem fatura de taxa; cada desconto aparece no extrato de Recebimentos do app e no painel do Stripe.
• Quando não há taxa: pagamento recebido no local, pagamento recusado, cobrança cancelada antes de ser paga e Clube cujo cliente paga no balcão.
• Lista completa: a taxa deste item é a única cobrança do Cutspot ligada a recebimentos. Não existe taxa de adesão, mensalidade de recebimento, tarifa de saque ou depósito, multa de saída nem cobrança sobre pagamentos feitos fora do app.
• Clube: a taxa fica gravada na assinatura no momento em que o cliente assina e vale para todas as mensalidades daquela assinatura. Mudanças de taxa valem para assinaturas feitas depois delas.

5. Tarifas e prazos do Stripe

A tarifa do Stripe é cobrada pelo Stripe, do Negócio, diretamente no saldo da conta dele. O Cutspot não fica com nenhuma parte dela. Os valores de referência estão no quadro-resumo; o valor que vale é o da página de preços do Stripe no dia do pagamento. Se o Stripe mudar a tabela, atualizamos o app e esta página.

• Quando o dinheiro fica disponível: segundo o Stripe, pagamentos com cartão nacional ficam disponíveis 30 dias corridos depois do pagamento; cartão internacional, 5 dias. Os depósitos na conta bancária são diários, em dias úteis. O primeiro depósito pode demorar mais.
• O app mostra em Recebimentos o banco cadastrado (só os 4 últimos dígitos), o prazo de depósito e o saldo disponível e a receber.
• Formas de pagamento disponíveis hoje: cartão de crédito e débito, Apple Pay e Google Pay. Pix pelo app não está disponível no Stripe para contas brasileiras.

6. Reembolsos e contestações

• Reembolso: é decidido e feito pelo Negócio, no painel do Stripe. Quando você reembolsa, o Cutspot devolve automaticamente a taxa dele na mesma proporção (reembolso total devolve a taxa inteira; metade, metade). A tarifa do Stripe não é devolvida pelo Stripe.
• Contestação (chargeback): quando o cliente contesta com o banco dele, o Stripe cobra do Negócio a tarifa de contestação (hoje R$ 55,00) e segura o valor até a decisão. Você pode se defender pelo painel do Stripe.
• Se a contestação for perdida, o Cutspot devolve automaticamente a taxa dele sobre o valor perdido. Se for ganha, o valor volta para você e as taxas ficam como estavam.
• Saldo negativo no Stripe (por exemplo, reembolso maior que o saldo) é tratado entre o Negócio e o Stripe, nos termos do contrato do Stripe. O Cutspot não cobra nada por isso.

7. Mudança de taxa ou de contrato

• Aumento de taxa só passa a valer 30 dias depois do aviso, enviado pelo app (notificação) e mostrado em Recebimentos com a data de início. Até essa data, vale a taxa atual. O sistema do Cutspot não aceita aumento com prazo menor.
• Redução de taxa pode valer imediatamente.
• A taxa nova vale só para pagamentos feitos a partir da data de início. Nada do que já foi pago é recalculado.
• Nova versão deste Contrato: avisamos pelo app e pedimos um novo aceite antes da próxima cobrança pelo app. Se você não aceitar, deixa de cobrar pelo app, sem multa; os pagamentos já feitos seguem a versão anterior.
• Se você não concordar com uma mudança, pode sair a qualquer momento, como descrito no item 8.

8. Prazo, saída e suspensão

• O Contrato vale por prazo indeterminado. Não há fidelidade nem multa.
• Para sair, basta parar de usar “Cobrar pelo app” e retirar seus planos de Clube da venda pelo app. A conta Stripe é sua: você pode encerrá-la pelo painel do Stripe. Saldo que já está no Stripe continua sendo depositado para você normalmente.
• Assinaturas de Clube ativas continuam sendo cobradas pelo Stripe até serem canceladas. Ao sair, cancele-as no painel do Stripe ou combine com seus clientes; a taxa do item 4 incide sobre mensalidades pagas enquanto elas continuarem.
• Podemos suspender os recebimentos pelo app em caso de fraude, cobrança indevida a clientes, ordem de autoridade, violação deste Contrato ou dos Termos, ou bloqueio pelo Stripe. Sempre que a lei e a segurança permitirem, avisamos antes e dizemos o motivo.

9. Obrigações do Negócio

• Informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados no Stripe e no Cutspot.
• Cobrar pelo app somente serviços realmente prestados ou mensalidades contratadas, pelo preço informado ao cliente antes.
• Se cobrar preço diferente conforme a forma de pagamento, informar isso ao cliente antes, de forma clara (Lei nº 13.455/2017).
• Atender o cliente em dúvidas, cancelamentos e reembolsos, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
• Respeitar a lista de atividades proibidas do Stripe e a lei.

10. Tributos e documentos fiscais

• O Negócio emite o documento fiscal do serviço ao cliente, pelo valor total cobrado, e responde pelos tributos do seu faturamento.
• O Cutspot emite o documento fiscal correspondente às taxas que recebe, na forma da legislação aplicável, e responde pelos tributos sobre elas.
• Os relatórios de Recebimentos são ferramentas de gestão e não substituem documento fiscal, contador ou o extrato do Stripe.
• Se a legislação (inclusive a da reforma tributária, Lei Complementar nº 214/2025) exigir novas informações ou procedimentos na cobrança, poderemos adaptá-los, com aviso.

11. Dados pessoais

Para ligar o seu Negócio ao Stripe, compartilhamos com ele o nome do Negócio e o e-mail da conta. Do Stripe recebemos só o necessário para operar e mostrar a você: identificador da conta, situação do cadastro, pendências, nome do banco e 4 últimos dígitos, prazo de depósito, saldo e os dados de cada pagamento feito pelo app (valor, taxas, forma de pagamento, reembolsos e contestações). O tratamento segue a Política de Privacidade do Cutspot e a do Stripe, inclusive quanto à transferência internacional de dados (LGPD, arts. 33 a 36).

12. Aceite e prova

• O aceite é feito marcando a caixa “Li e concordo” e tocando em “Concordar e continuar” na tela de Recebimentos, antes de abrir o cadastro no Stripe. Isso é manifestação de vontade válida por meio eletrônico (Código Civil, art. 107; MP nº 2.200-2/2001, art. 10, § 2º).
• Guardamos como prova: a versão deste Contrato, as taxas exibidas na tela no momento do aceite, as tarifas de referência do Stripe, as mudanças de taxa já anunciadas, a data e a hora do servidor, o IP e a conta que aceitou. Se as taxas da tela não forem as mesmas do sistema, o aceite é recusado e a tela se atualiza.
• Você pode pedir uma cópia do seu registro de aceite pelo e-mail contato@cutspot.app.

13. Responsabilidade

• O Cutspot responde pelo funcionamento da sua tecnologia e pelo cálculo correto da própria taxa. Se cobrarmos taxa a mais por erro nosso, devolvemos a diferença.
• O Cutspot não responde por decisões do Stripe (aprovação de cadastro, retenções, prazos, bloqueios), por falhas de bancos e bandeiras, nem pela relação entre o Negócio e o cliente.
• Fora os casos de dolo ou culpa grave e o que a lei não permitir limitar, a responsabilidade do Cutspot ligada a este Contrato fica limitada ao total de taxas do Cutspot pagas pelo Negócio nos 12 meses anteriores ao fato.

14. Disposições gerais

• Em caso de dúvida na interpretação, vale a interpretação mais favorável ao Negócio (Código Civil, art. 423).
• Avisos são enviados pelo app, notificação ou e-mail cadastrado.
• A versão em português prevalece sobre traduções.
• Lei brasileira. Foro da Comarca de São Paulo – SP, ressalvado o direito do Negócio que for considerado consumidor de propor ação no seu domicílio.

15. Contato

KAMPLISH – Desenvolvimento de Sistemas LTDA · CNPJ 35.977.805/0001-74
Av. Marquês de São Vicente, 1619, Edif. LED Barra Funda, Conj. 1510, Várzea da Barra Funda, São Paulo – SP, CEP 01.139-003
E-mail: contato@cutspot.app